Marco Aurélio cobra instalação da comissão do impeachment de Temer

Ministro do STF reclamou de demora da Câmara em cumprir decisão liminar que obriga a Casa a analisar pedido de afastamento do presidente.

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Por Mariana Oliveira, G1, Brasília

07/12/2016 10h51  Atualizado 07/12/2016 16h27O ministro do STF Marco Aurélio Mello em sessão no plenário do tribunal (Foto: Reprodução Globo News)

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou a Câmara dos Deputados sobre a demora em instalar uma comissão para analisar um pedido de impeachment do presidente Michel Temer. O pedido foi apresentado em dezembro do ano passado pelo advogado Mariel Márley Marra, de Minas Gerais.

Em abril, o magistrado concedeu uma liminar (decisão provisória) ao advogado determinando que o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), instalasse uma comissão especial na Casa para analisar o caso, nos moldes do que ocorreu com a ex-presidente Dilma Rousseff.

Marra recorreu ao STF porque Cunha havia rejeitado abrir processo de impedimento contra Temer com a justificativa de que não havia indício de crime por parte do peemedebista.

A Câmara, no entanto, ignorou a ordem judicial de Marco Aurélio Mello e nunca instalou a comissão. No mês passado, o advogado mineiro enviou um documento ao STF questionando o fato de a decisão do magistrado não ter sido cumprida pela direção da Câmara.

Marco Aurélio determinou terça-feira (6) que a mesa diretora da Câmara informe por que não cumpriu o prazo de 48 horas previsto no regimento interno para a indicação dos integrantes da comissão especial após a instalação do colegiado.

"O impetrante [Mariel Márley Marra], na petição/STF nº 68.047/2016, sustenta o não cumprimento da medida liminar implementada. Diga o impetrado [Mesa da Câmara], inclusive sobre a alegada inobservância do artigo 33, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados", escreveu o ministro no despacho.

O magistrado liberou em maio a ação que pede a abertura do processo de impeachment de Temer para julgamento no plenário do STF, mas até o momento a Corte ainda não analisou o processo. Não há previsão de quando os ministros da Suprema Corte irão apreciar o caso.

Desobediência do Senado

No mesmo dia em que cobrou que a Câmara cumpra sua decisão liminar em relação ao processo de impeachment, Marco Aurélio assistiu aoSenado descumprir outra liminar que ele concedeu, neste caso para afastar o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

A mesa diretora do Senado decidiu nesta terça que aguardará o plenário do Supremo julgar o caso para cumprir a decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio de afastar o presidente da Casa.

A decisão foi tomada durante uma reunião entre os integrantes da Mesa Diretora com Renan.

A liminar de Marco Aurélio que afastou o presidente do Senado do cargo será analisada pelo plenário do Supremo na tarde desta quarta, a partir das 14h.

O pedido de impeachment

No pedido de impeachment, o advogado de Minas argumentou que Michel Temer cometeu o mesmo ato de Dilma ao assinar decretos que abriram créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional, que seriam incompatíveis com a meta de resultado primário. A assinatura desse decretos é uma das acusações apresentadas contra a petista no processo de impeachment que a afastou da Presidência da República.

Ao conceder a liminar, Marco Aurélio entendeu que a Câmara não podia arquivar o processo fazendo análise de mérito do pedido. Ou seja, na visão do ministro do STF, não cabia à casa legislativa avaliar se houve ou não crime de responsabilidade. Na decisão, o magistrado destacou que o presidente da Câmara é responsável apenas por analisar se os requisitos para abrir o processo de impeachment foram cumpridos.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já enviou parecer ao Supremo no qual no qual opinou que Eduardo Cunha não cometeu ilegalidade ao rejeitar o pedido de impeachment apresentado contra Temer.

PMDB indica senador Edison Lobão para presidir Comissão de Constituição e Justiça

Lobão é investigado na Lava Jato e o nome dele terá de ser aprovado pelos demais integrantes da CCJ; por formar a maior bancada da Casa, PMDB teve preferência para escolher qual comissão comandar.

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Por Fernanda Calgaro, G1, Brasília

08/02/2017 15h41  Atualizado há 16 horas

O senador Edison Lobão (PMDB-MA), indicado para a presidência da CCJ, ao deixar reunião da bancada do PMDB (Foto: Fernanda Calgaro/G1)

Lobão (MA) para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

A indicação de Lobão, assim como as dos demais integrantes da comissão, foi lida em plenário pelo presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE) no início da noite e encaminhada para publicação A bancada do PMDB decidiu nesta quarta-feira (8) indicar o senador Edison - após a publicação, a CCJ poderá ser instalada.

Por formar a maior bancada do Senado, com 21 parlamentares, o PMDB tinha a preferência para escolher qual comissão presidir, seguindo o critério da proporcionalidade.

Lobão já foi citado em delações premiada e é investigado em dois inquéritos no âmbito da Operação Lava Jato. O senador nega envolvimento no esquema de corrupção.

A Comissão de Constituição e Justiça é uma das mais importantes do Senado e será responsável, por exemplo, por sabatinar o ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer para o Supremo Tribunal Federal (STF) - se for aprovado, Moraes será o revisor da Lava Jato na Corte.

A CCJ ainda será instalada e, na primeira sessão, os integrantes terão de votar a indicação de Lobão para a presidência.

Embora o senador do Maranhão tenha sido indicado pela bancada, havia, até esta quarta, uma disputa interna para o cargo. Além dele, pleiteavam a cadeira Raimundo Lira (PB) e Marta Suplicy (SP), que deixou a disputa nesta terça (7) - entenda mais abaixo.

O senador Edison Lobão, durante reunião da Comissão de Assuntos Sociais, no ano passado (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

Lava Jato

Lobão já foi citado em delações premiadas e é investigado em dois inquéritos no âmbito da Operação Lava Jato e em um terceiro, relacionado a irregularidades na Eletrobras. O senador nega envolvimento no esquema de corrupção.

Segundo o dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa, por exemplo, R$ 1 milhão foi pago ao senador quando ele era ministro de Minas e Energia em troca de ingerência política em favor dos interesses do consórcio responsável pelas obras da usina nuclear Angra 3.

Além disso, também em delação premiada, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou que Lobão recebeu R$ 1 milhão em dinheiro desviado da estatal - o STF chegou a instaurar um inquérito para apurar o fato, mas arquivou o processo.

Outro delator da Lava Jato, o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado afirmou que Lobão, ainda como ministro, "queria receber a maior propina mensal paga aos membros do PMDB".

Questionado nesta quarta sobre se sente "constrangido" em ser investigado e, ao mesmo tempo, presidir a CCJ, Lobão respondeu:

"A investigação não deve causar constrangimento a ninguém. É uma forma, inclusive, de o alegado poder demonstrar que não é responsável por tais alegações caluniosas. É o que aconteceu com dois inquéritos que foram arquivados."

Disputa no PMDB

A presidência da CCJ era disputada também por outros dois senadores peemedebistas: Marta Suplicy (SP) e Raimundo Lira (PB). A bancada chegou a se reunir por algumas horas na terça, mas o encontro terminou sem consenso.

Marta desistiu de concorrer ao cargo em troca da indicação para a presidência da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), mas Lobão e Lira continuaram pleiteando o comando da CCJ. Na tarde desta quarta, a bancada voltou a se reunir para definir o nome.

O líder do partido, Renan Calheiros (PMDB-AL), tinha intenção de fazer uma eleição interna para definir o indicado, mas Lira se opôs a isso. Ele queria que a escolha ficasse com os integrantes da comissão, onde considerava ter mais apoio.

Durante a reunião da bancada, Raimundo Lira contou que chegou a dizer que, se fosse indicado membro do colegiado, iria lançar candidatura avulsa de qualquer maneira. Segundo ele, a intenção dele causou mal estar entre os demais peemedebistas e resolveu, então, não fazer mais parte do colegiado.

"Ficou um certo constrangimento da bancada porque isso poderia representar um certo desprestígio da bancada ou do líder e eu tomei a decisão de retirar a minha solicitação de ser membro da CCJ. Portanto, se não serei membro, eu não poderia concorrer à presidência", afirmou.

Lira reclamou, ainda, de "interferências externas" na indicação de Lobão para o cargo - ele disse que não se referia ao Palácio do Planalto.

Questionado, então, sobre se havia feito referência a uma possível atuação do ex-senador José Sarney, também citado na Lava Jato e aliado de Lobão, respondeu: "Não sou eu quem está dizendo".

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