Governo planeja publicar novo decreto dos portos nesta quarta-feira (10)

 

O setor portuário pode receber investimentos de até R$ 25 bilhões da iniciativa privada nos próximos anos. Este é um dos reflexos previstos com a modernização do marco regulatório dos portos, que deve acontecer amanhã, com a publicação de um decreto do presidente da República, Michel Temer. O texto garantirá maior previsibilidade, um menor risco e melhor ambiente para negócios nos complexos marítimos brasileiros.  Esse processo de modernização teve início no último ano, quando o Governo Federal decidiu reavaliar ritos e mecanismos do setor para desburocratizar a legislação, especialmente a Lei nº 12.815, a nova Lei dos Portos, de 2013. A partir daí, criou um grupo de trabalho para analisar essa questão.
Ao mesmo tempo, executivos do segmento passaram a sugerir alterações nos marcos infralegais, entre eles, o Decreto nº 8.033, que regula a exploração de áreas portuárias. As propostas foram apresentadas ao ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPAC), Maurício Quintella, e ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Adalberto Tokarski, em Brasília.
A Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), a Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec), a Associação Brasileira de Terminais de Líquidos (ABTL), a Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra) e a Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) estão entre as entidades que sugeriram as mudanças.
Essas entidades avaliaram os principais gargalos enfrentados no setor e indicaram melhorias, que foram estudadas pelo grupo de trabalho criado pela União. Nessa equipe, estão representantes do MTPAC, da Casa Civil, do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), da Antaq e de outros órgãos do Governo.
Entre as propostas expostas, estão a ampliação dos prazos dos contratos de arrendamento, a liberdade para a realização de prorrogações contratuais, a simplificação de processos de autorizações e a ampliações de terminais de uso privado (TUP). Para o Governo, isso amplia a possibilidade da realização de investimento.
Segundo o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, as questões abordadas pela proposta atacam os “desestímulos” existentes, principalmente no âmbito jurídico, que atinge todo o setor. “Essa foi uma grande oportunidade de pensar o transporte no Brasil de forma estratégica. Provamos que sabemos trabalhar de forma unida, discutindo os pleitos do setor com isso. Em um curto espaço de tempo, teremos uma legislação mais moderna, dinâmica, alinhada com o que acontece no mundo inteiro”, destacou o ministro.
Segundo a assessoria do MTPAC, o decreto com as alterações legais e em normas deve ser publicado amanhã, no Diário Oficial da União.
Segunda etapa.
 

O processo de modernização do setor portuário já prevê uma segunda fase. Nela, vai se estudar como aumentar a autonomia das companhias docas (as administradoras portuárias públicas) de todo o País. Um relatório com medidas para garantir esse objetivo deve ser apresentado em julho ao ministro Maurício Quintella. O prazo pode ser estendido por mais 90 dias.
A discussão inclui iniciativas para diminuir a burocracia nos processos e para que as autoridades de portos delegados tenham maior autonomia para fazer compras e decidir investimentos. Essas alterações legais podem permitir que as companhias docas voltem a ser responsáveis pelas licitações de terminais e áreas de seus complexos portuários. Hoje, essas tarefas cabem à Antaq.
Uma maior autonomia das administrações portuárias já era defendida pelo setor mesmo antes da promulgação da atual Lei dos Portos. Mas após esse marco regulatório ter entrado em vigor, a necessidade de agilizar a gestão dos complexos marítimos ganhou maior força, chegando a Brasília.
O grupo de trabalho criado pelo MTPAC para analisar essa questão conta com representantes do Ministério – especificamente do Gabinete do Ministro, da Secretaria de Política e Integração, da Secretaria de Fomento e Parcerias e da Secretaria Nacional de Portos – e da Antaq.
Arrendamentos terão maior prazo
O aumento do prazo de concessão de áreas portuárias, a possibilidade de expansão das instalações e ainda a licitação de todos os terminais com contratos de arrendamentos pré-1993 estão entre as medidas que devem ser viabilizadas com o Decreto dos Portos, que deve ser publicado amanhã. O material também deverá garantir facilidades para atrair investimentos privados.
Até agora, os contratos de arrendamento eram firmados por 25 anos, podendo ser renovados pelo mesmo período. Mas este tempo de exploração será ampliado para 35 anos (também renováveis por igual prazo).
Para especialistas, isso garante maior previsibilidade de retorno de investimentos. A partir do decreto, as empresas terão o limite de 70 anos para explorar as glebas. Mas, a renovação continua dependendo do aval do poder concedente, no caso, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTAPC).
Essa possibilidade é elogiada por representantes das empresas. Em recente entrevista a A Tribuna, o presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli, destacou que a nova prorrogação dará segurança jurídica ao setor. “É uma mudança que dá previsibilidade ao empresário, o que é importante num momento em que o País está complicado sob todos os aspectos”.
Em relação aos contratos pré-1993, quando foi promulgado o primeiro marco regulatório do setor, a Lei nº 8.630, eles deverão passar por nova licitação. Já os firmados após essa legislação poderão ter sua prorrogação antecipada, caso o Governo autorize o pedido.
A partir do decreto, só será permitida a expansão da área portuária arrendada se o terminal atender a critérios técnicos e de eficiência estabelecidos pela União. O poder concedente também promete maior agilidade na autorização de investimentos urgentes. Antes, era necessária uma análise da Antaq antes do aval da pasta.
E o prazo para a aprovação da instalação de terminais de uso privado (TUPs) cairá de um ano para apenas três meses. Secretaria Nacional de Portos – e da Antaq.
Origem: A Tribuna
www.tribuna.com.br
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Aposentado do Estado custa dez vezes mais

Entre os militares, a proporção sobe ainda mais

Por ano, União e Estados gastam algo como R$ 315 bilhões para cobrir os déficits do INSS e das previdências públicas. Pouco mais de R$ 150 bilhões ajudam a pagar 30 milhões de benefícios do INSS, no sistema privado. No entanto, um valor maior - R$ 164 bilhões - é drenado para tapar o buraco nas previdências públicas, criado por apenas 3 milhões de servidores civis e militares da União e Estados.
A diferença de gasto é ainda mais gritante quando avaliada em termos per capita. Os cofres públicas liberam cerca de R$ 4,4 mil per capita para cobrir o rombo do INSS, onde estão 29,2 milhões de brasileiros que pagaram pelo benefício. Cada um dos 2,7 milhões de inativos civis da União e dos Estados custa R$ 49 mil - praticamente dez vezes mais.

Entre os militares, a proporção sobe: cada um dos quase 300 mil inativos custa R$ 113 mil. "Há uma enorme disparidade entre público e privado, porque os servidores têm privilégios que elevam o valor do benefício", diz Leonardo Rolim Guimarães, ex-secretário de Políticas de Previdência Social.
No INSS, ninguém ganha mais que o teto de R$ 5.531,31. A Previdência pública vive em outro mundo. A regra, desde 2004, permite que o benefício seja a média de 80% dos salários. A maioria que se aposenta nos próximos anos, porém, entrou no Estado antes e segue a regra anterior: se aposenta com o valor integral do último salário. O inativo do setor público também tem direito à paridade: o reajuste do benefício é igual ao do salário de quem está na ativa.
Como a política era dar reajustes aos servidores, os inativos tiveram aumento real de quase 40% na última década. Esse efeito perdura se nada for feito. "Ao longo dos próximos 15 anos, o servidor que se aposentar terá direito ao valor integral do último salário e a paridade, com sérios efeitos sobre as contas públicas", diz Claudio Hamilton dos Santos, técnico da área macroeconômica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
A reforma, se aprovada, reduzirá as diferenças entre público e privado: endurece as regras para o cálculo do benefício, fixa para os servidores o teto do INSS e estabelece reajuste pela inflação, entre outras medidas. Mas os defensores da reforma dizem que ela não se limita à questão financeira. Teria também um componente de "justiça social".
Os déficits previdenciários são coberto por três fontes. Parte vem da cobrança de tributos. Outra parte, da transferência de recursos: aposentadorias e pensões consomem dinheiro que iria para saúde, educação e, principalmente, investimentos. Entram ainda na conta recursos amealhados com o aumento da dívida.
"Como no Brasil os impostos recaem mais sobre os mais pobres, o sistema é perverso: tira de quem tem menos e transfere para a elite do funcionalismo", diz Paulo Tafner, pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo (Fipe/USP).
Essa questão é considerada tão séria que o economista Nelson Marconi, da Fundação Getulio Vargas (FGV), tem uma proposta mais radical ainda para corrigir as distorções. "Deveriam aproveitar a reforma para taxar servidores inativos com aposentadorias elevadas - eles não contribuíram o suficiente para ganhar tanto", diz.

AGENCIA: ESTADÃO CONTEÚDO
www.estadão.com.br

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Brasil cai para a posição de 9ª economia do mundo

O tamanho do PIB do Brasil caiu 24,6% na comparação com 2014 quando convertido para a moeda norte-America

Economia brasileira: o tamanho do PIB) do Brasil caiu 24,6% na comparação com 2014 quando convertido para a moeda norte-americana (Thinkstock)

Londres – Em dólares, o tamanho da economia brasileira diminuiu em um quarto no ano passado.

Dados do IBGE e do Fundo Monetário Internacional mostram que o tamanho doProduto Interno Bruto (PIB) do Brasil caiu 24,6% na comparação com 2014 quando convertido para a moeda norte-americana.

Levando-se em conta as estimativas do Fundo para o valor do PIB de 189 países, o Brasil foi ultrapassado pela Índia e Itália e, agora, passa a ser a nona maior economia do mundo.

A conversão do valor do PIB para dólares é uma das medidas mais comuns para comparar o tamanho das várias economias do planeta.

Levantamento feito pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, mostra que, com essa referência, o tamanho da economia brasileira diminuiu mais de US$ 500 bilhões em um ano, para US$ 1,77 trilhão no ano passado a preços correntes.

A queda é explicada pela contração da atividade e também pela desvalorização do real – o que torna a riqueza produzida em reais menor quando transformada em dólares. A conversão foi feita com base no dólar médio do ano divulgado pelo Banco Central

Em 2014, segundo dados do FMI, o PIB brasileiro em dólares somou US$ 2,34 trilhões e era o sétimo maior do mundo – atrás de Estados Unidos, China, Japão, Alemanha, Reino Unido e França, respectivamente.

Com o número apresentado nesta manhã e confirmadas as previsões do Fundo para as demais economias, o Brasil cai duas posições na lista de 2015 ao ser ultrapassado por Índia e Itália.

Há apenas cinco anos, em 2011, o Brasil chegou a alcançar o posto de sexta maior economia do mundo ao deixar o Reino Unido para trás.

O título foi festejado em Brasília em um período em que as economias ricas como a britânica ainda tentavam se desvencilhar do pior momento da crise global.

Nesse período, o Brasil despertou a admiração mundial pelo sucesso na condução da economia, o que resultou em crescimento do PIB, valorização do real e ascensão social. O governo chegou a pregar que o País poderia ser a quinta economia do mundo em 2020.

Com os números atuais, a economia do Brasil precisaria crescer 62% em dólar para atingir o mesmo patamar da quinta maior economia do mundo.

Em meio à avalanche de apostas de que a recessão continuará firme em 2016, o crescimento de mais de 50% para alcançar a promessa do governo é descartado até pelos analistas mais otimistas.                                                                                                                              Origem: EXAME                                                                                                                                                                                                   FORÇA LOGÍSTICA A FORÇA DO BRASIL