Lula pede anulação de processo por “parcialidade de Moro

No entendimento dos advogados Cristiano Zanin, José Roberto Batochio, Roberto Teixeira e Juarez Cirino, a nulidade do processo está relacionada à atuação “parcial” do juiz Sergio Moro. A defesa aponta para a existência de “provas pré-constituídas” de inúmeras situações em que o juiz federal titular dos processos da Lava Jato, em Curitiba, teria atuado de forma parcial.

Na denúncia que deu origem ao processo, o Ministério Público Federal afirma que Lula se beneficiou de um conjunto de ‘três focos’. O primeiro se refere a três contratos da empreiteira OAS firmados com a Petrobras. O segundo foco se refere à lavagem de ‘parte milionária’de dinheiro por meio da reforma do triplex no Guarujá (SP). O terceiro foco, segundo a Procuradoria, ficou caracterizado com o pagamento da armazenagem de bens pessoais de Lula mediante contrato falso.Os advogados elencam uma série de supostas ações de Moro que teriam o poder de anular o processo sob sua tutela. Entre elas, a defesa do petista lista a condução coercitiva sem previsão legal, autorização de busca e apreensão sem observância de normativas da lei, autorização para interceptação telefônica e divulgação dos áudios das conversas de Lula, antecipação ilegal de juízo de valor quando do recebimento da denúncia, condução das audiências de instrução de modo a mostrar “parcialidade” e “inimizade”, participação do juiz em eventos com agentes políticos de grupos opostos ao ex-presidente e pelas manifestações de caráter político de Moro.

Segundo os procuradores, Lula recebeu “benesses” da empreiteira OAS –  uma das líderes do cartel que pagava propinas na Petrobras – em obras de reforma no apartamento 164-A do Edifício Solaris. O prédio foi construído pela Bancoop (cooperativa habitacional do sindicato dos bancários), que teve como presidente o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto – preso desde abril de 2015. O imóvel foi adquirido pela OAS e recebeu benfeitorias da empreiteira.

Origem; MICHAEL MELO/METRÓPOLES

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Cármen Lúcia pode homologar delações da Odebrecht até esta terça-feira

A definição do relator da Lava-Jato e indicação do novo ministro do STF agitam o meio jurídico com o retorno da corte ao trabalho, na quarta-feira

O fim do recesso do Judiciário, com a primeira sessão na próxima quarta-feira, será marcado por uma série de decisões importantes, como o destino do processo da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). A presidente do STF, Cármen Lúcia, trabalhou durante o fim de semana na análise das 77 delações premiadas dos executivos da Odebrecht.


Ela esteve no tribunal na manhã deste domingo e se reuniu com assessores, que permaneciam trabalhando no 3º andar do prédio durante toda a tarde. Se decidir mesmo homologar os acordos de colaboração com o Ministério Público Federal (MPF), hipótese considerada mais provável por pessoas próximas a ela, isso deve ocorrer esta terça-feira, último dia do recesso, quando a presidente do Supremo ainda atua como plantonista.

A partir de quarta-feira, o STF deverá redistribuir as ações da investigação do maior escândalo de corrupção do país, que estavam a cargo do ministro Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo em Paraty (RJ), no último dia 19.  Há ainda a possibilidade de Cármen deixar a homologação desses acordos para o próximo relator da Lava-Jato.

Somente após a definição, o presidente Michel Temer indicará o nome que substituirá o ex-relator. O ministro a ocupar a vaga de Teori no Supremo herdará o arsenal que constava na mesa do magistrado. No total, há cerca de 7,5 mil processos. Entre eles, há votos determinantes a serem proferidos em ações polêmicas, como a descriminalização das drogas. Existe ainda a relatoria de um mandado de Segurança impetrado pela defesa da ex-presidente Dilma Rousseff pedindo a anulação do processo de impeachment.

Na sexta-feira, a equipe do ministro Teori Zavascki concluiu as audiências de colaboração. Todos os depoentes foram ouvidos para confirmar o teor dos acordos e dizer se prestaram informações de ampla e espontânea vontade. Só então, as delações podem ser homologadas, ou seja, validadas e então usadas para embasar as denúncias do MPF. A tendência de Cármen é promover um sorteio na 2ª Turma do Supremo, da qual Teori fazia parte. Neste caso, algum ministro da 1ª Turma seria transferido a fim de disputar a relatoria — um dos cotados para isso é Edson Fachin.

Quinze nomes Temer também quer esperar a definição sobre as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, que ocorrerão também entre quarta e quinta-feira. O presidente é aconselhado a participar tanto da sessão do STF, que terá homenagens a Teori, quanto da abertura dos trabalhos no Legislativo. Após as eleições, serão definidos os nomes que vão compor a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que sabatinará o novo ministro da corte. Há mais de 15 nomes na roda de sugestões ao presidente.

João Otávio de Noronha, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é bem-visto pelo PSDB. Três ministros ligados ao PMDB compõem a bolsa de apostas. Luiz Felipe Salomão é ligado ao partido no Rio, mas perde força pela relação que tinha com o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), preso acusado de corrupção. Já Humberto Martins é próximo do PMDB de Renan Calheiros e José Sarney. E Mauro Campbell é vinculado ao senador Eduardo Braga (PMDB-AM) e ao prefeito de Manaus, Arthur Virgílio (PSDB). Capitaneado pelo PSDB e pelo DEM, o corregedor do STJ, Hermann Benjamim, tem como fator negativo o fato de ser o relator da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Técnicos Um grupo do STJ é considerado “técnico” sem ligações partidárias. Rogério Schietti é muito respeitado dentro da área criminal. Isabel Gallotti aparece como uma opção, mas é atrapalhada porque seu marido, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Walton Alencar, é acusado de tentar emplacar a mulher em troca de favores no governo do PT – ele nega. Nefi Cordeiro também próximo do juiz da Lava-Jato, Sérgio Moro, e também é uma das indicações para o cargo no STF. A jurista Regina Helena corre por fora.

O ministro do TCU Bruno Dantas também é apoiado por Renan, que nega publicamente os movimentos. O advogado Heleno Torres compõe a bolsa de apostas, embora atrapalhe sua posição contrária ao impeachment da ex-presidente da República Dilma Rousseff. O próprio advogado já disse a amigos que não gostaria de ocupar o cargo.

Ives Gandra Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, aparece como um dos mais recorrentes nas listas pela vaga. Católico, segue a Opus Dei, mesma corrente religiosa do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Tem o apoio do ministro Gilmar Mendes. Gandra é criticado por posições acerca das mulheres e de relações homossexuais, citadas em um livro publicado em 2012, na qual rejeita o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo e defende que a mulher obedeça ao homem. Em nota, o ministro afirmou que trechos da publicação foram descontextualizados e afirmou “não ter postura nem homofóbica, nem machista”.

ORIGEM:

Fellipe Sampaio/SCO/STF 

 postado em 30/01/2017 06:00 / atualizado em 30/01/2017 07:41

 Júlia Chaib , Eduardo Militão

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